Untitled Document
 
 
E-mail: adautodias@msn.com
 
 
 
18 de Novembro de 2017 às 08h49min
Senado recebe pacote de segurança pública
O tema deve receber prioridade do Plenário até o final deste ano.
Por Agência Senado

Luiz Silveira/Agência CN

O Senado recebeu neste mês cinco projetos de lei da Câmara (PLCs) que endurecem a legislação sobre a segurança pública. O tema deve receber prioridade do Plenário até o final deste ano.

O presidente Eunício Oliveira já cobrou agilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa três matérias do pacote.

O PLC 140/2017 retira do Código Penal o atenuante para quem cometer crimes entre 18 e 21 anos. O texto também acaba a redução do prazo de prescrição para menores de 21 anos. O relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) está pronto para ser votado.

A parlamentar também é a relatora do PLC 146/2017. O texto restringe a saída temporária de presos, agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes durante o "saídão" e reduz o número de dias em que o condenado pode deixar o presídio durante o ano.

A CCJ analisa ainda o PLC 143/2017, relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). O projeto prevê regime fechado de prisão para condenados pelo assassinato de policiais e acaba com a progressão de regime para o crime de lesão corporal seguida de morte.

O PLC 141/2017 está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto obriga as operadoras de celular a instalar bloqueadores de sinal em presídios e prevê multa para as empresas que não cumprirem a determinação. A matéria aguarda o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O último projeto do pacote de segurança pública é o PLC 144/2017. O texto cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).


 
Notícias Recentes
Veja o video:Tiririca anuncia que deixa a política: “Saio totalmente com vergonha”
Hospital da SIAS de Fátima do Sul recebe emenda parlamentar de Onevan
PL apresentado por Renato Câmara propõe alterações no cadastro fiscal para contribuintes em situação regularização fundiária
Onevan participa de formatura e assegura emenda para Guarda Mirim de Naviraí
Militar morre após colisão frontal com carreta
Onevan acompanha integrantes do Fórum dos Caciques em audiências no Governo
   
 

2006 - 2012 © - Glória News - Todos os direitos reservados.
As notícias veiculadas nos blogs, colunas e artigos são de inteira responsabilidade dos autores.
Desenvolvido por: Ribero Design - tecnologia&internet