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28 de Junho de 2018 às 09h02min
Sacolão solicita do prefeito informações sobre retomada de imóvel

Demerval Nogueira

O vereador Carmo Felismino da Silva, o Sacolão (PV) está requerendo do prefeito municipal Aristeu Pereira Nantes (PEN), que encaminhe à Câmara Municipal, as seguintes informações: 1- Se o município já iniciou procedimento de retomada do imóvel doado através da Lei Municipal nº 965, de 15-12-2011 a Cláudia Tomoko Konno – ME, o qual se encontra assentado sob a matrícula de nº 10.740, tendo em vista o não cumprimento das condições estabelecidas na lei acima especificada. 2- Em caso negativo, que informe o porquê ou se há estimativa para tanto, uma vez que o referido imóvel poderia estar sendo utilizado para outra finalidade pública.

Segundo o vereador Sacolão, a solicitação se prende, uma vez que a donatária do aludido imóvel não cumpriu com as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 965, de 15-12-2011, o qual foi doado para fins de construção e instalação de uma Granitaria, comércio varejista de construção e aparelhamento de placas e execução de trabalhos de mármore, granito, ardósia e outras peças do seguimento.

Na Lei mencionada, a adquirente se obrigou a iniciar a construção da edificação no prazo máximo de dois anos, empregar no mínimo três funcionários, manter as atividades e não vender o imóvel no mínimo por dez anos, bem como, não utilizar para fins diversos da atividade econômica da empresa.

O vereador Sacolão argumentou na tribuna que, “tendo em vista que não foram cumpridas as referidas cláusulas, necessário se faz que o imóvel seja retomado pelo município, para que se dê nova função social para o referido imóvel, até porque o artigo 3º da Lei Municipal nº 965 autoriza a reversão do terreno público doado, retornando-o o bem patrimonial territorial ao patrimônio municipal”, esclarece o vereador, que inclusive fez questão de encaminhar cópia da Lei Municipal em questão.


 
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