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25 de Julho de 2018 às 18h00min
MP da Paraíba recomenda multa ou perda de guarda para pais que não vacinarem filhos
Medida foi sugerida após baixa nas metas de vacinação em João Pessoa, como forma de alertar pais.
Por G1 PB

 

 
     Vacinação contra pólio em João Pessoa (Foto: Rizemberg Felipe/Jornal da Paraíba)
 
A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa expediu uma recomendação para que os pais sejam obrigados a vacinar seus filhos. O documento tomou como base a baixa no número de vacinação de crianças para combate de doença graves. A recomendação pede que, em caso de descumprimeto, os pais sejam multados ou até percam a guarda dos filhos.
 
De acordo com a promotora da Justiça Soraya Escorel, essa obrigatoriedade está prevista no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Nesse caso, a obrigatoriedade de pais e responsáveis vacinarem seus filhos seriam para casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
 
O documento foi apresentado durante audiência realizada na sede da Promotoria de Mangabeira, com representantes da Secretaria de Saúde e Educação de João Pessoa e com o Sindicato das Escolas Particulares da Capital, que aconteceu nesta terça-feira (24).
 
A promotora Soraya Escorel explicou que a promotoria foi procurada pela Secretaria de Saúde para fazer esse alerta aos pais devido à baixa cobertura de vacinação que está sendo registrada. A Coordenação de Imunização informou que, no Brasil, a cobertura está caindo ano a ano, principalmente por causa das informações equivocadas divulgadas nas redes sociais.
 
“Não cabe aos pais ou responsáveis decidirem se vão ou não vacinar os filhos. Vacinar as crianças é uma obrigação estabelecida por lei federal e a omissão ou negligência pode acarretar multa e até a perda da guarda”, alertou.
 
Para a promotora Soraya Escorel, a disseminação de "fake news" (notícias falsas) contrárias à vacina tem confundido as pessoas sobre a real necessidade de imunizar as crianças. A recomendação prevê uma série de estratégias que devem ser adotadas pelas Secretarias de Educação e Saúde da Capital para conscientizar a população sobre a importância e obrigatoriedade da vacinação.
 
A secretária adjunta de Saúde de João Pessoa, Ana Giovana Medeiros, disse que as salas de vacina das unidades de saúde estão abastecidas e que ainda ocorrerão as campanhas previstas no calendário do Ministério da Saúde. Ela destacou ainda que essa ação conjunta do MPPB e secretarias tem como objetivo evitar que doenças que já estão erradicadas voltem.
 
Confira as medidas recomendadas
A Secretaria de Saúde deve realizar a divulgação da campanha de vacinação e chamamento dos pais, enfatizando a obrigatoriedade;
Equipes de Saúde da Família devem realizar palestras de conscientização da importância da vacina;
Articulação entre as Secretarias de Saúde e Educação para a realização de vacinação nas escolas e creches públicas e privadas.
No ato da matrícula, deve ser exigida o cartão de vacina;
Também será apresentado aos pais, na matrícula, um termo de autorização para sobre as vacinas obrigatórias e situação de atualização de caderneta vacinal para que assinem;
O Sindicato das Escolas Privadas deve viabilizar estratégias para que as unidades disponibilizem espaço para a realização da campanha.

 


 
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