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28 de Julho de 2017 às 07h56min
CNH digital: veja perguntas e respostas sobre o documento
Novidade deve entrar em vigor em fevereiro próximo, mas ainda não há definição sobre possível cobrança. Habilitação impressa continua valendo.
G1

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) começa a valer em fevereiro de 2018, segundo o Ministério das Cidades. Na prática, a CNH digital vai ter o mesmo valor jurídico da CNH impressa, que continuará sendo emitida.
O sistema ainda está em fase de desenvolvimento e poucos detalhes foram divulgados desde o anúncio, na última terça-feira (25): ainda não há definição se haverá ou não cobrança de taxa para obter o documento virtual. O governo diz que isso cabe aos estados decidirem.
O G1 consultou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal que está criando o sistema, e o especialista em segurança digital, Altieres Rohr, para apontar o que se sabe sobre a CNH digital até agora e os desafios da implementação.
VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL
Quando começa a valer?
Em fevereiro de 2018, segundo o Ministério das Cidades.
O que é preciso para tirar?
A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.
Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.
É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o "login" no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

Emissão da CNH impressa continua sendo obrigatória (Foto: Divulgação/Detran-PR)


O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.
É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago, e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
"Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran", aponta Altieres Rohr.

É segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será necessário ter sinal de internet para acessar o documento.
Mas sempre será necessária uma senha de 4 digitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
"É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.


E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessário conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, ela estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 digitos, afirma o Serpro.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Pela regra atual, quem dirigir sem portar a carteira de motorista comete infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e valor de multa multiplicado por 3, chegando a R$ 880,41. O motorista terá seu veículo retido até a apresentação do documento ou de outra pessoa habilitada.
Na Câmara dos Deputados existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) no mês passado e deveria seguir para o Senado, mas, até esta quinta-feira (27), ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para julgamento de um recurso.


 
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