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05 de Abril de 2018 às 15h22min
Buguelo quer cesta básica para servidores públicos municipais e saber qual é a base legal sobre aumento do IPTU

Demerval Nogueira

O vereador Júlio Cleverton dos Santos, o Júlio Buguelo (PT) está solicitando junto ao prefeito municipal Aristeu Pereira Nantes (PEN), que analise a possibilidade em conceder aos servidores públicos municipais que recebem remuneração de até um salário mínimo, uma cesta básica mensal. Segundo o vereador petista, a proposição se fundamenta levando em consideração que muitos dos servidores municipais têm remuneração com base no piso mínimo nacional. 
 

No dia 30 de dezembro de 2017, o Presidente da República assinou decreto onde o salário mínimo teve uma variação de 1,81%, sendo o menor aumento em 24 anos. Com essa “bagatela” passa para R$ 954,00. No entanto, tem um desconto de R$ 76,32, referente aos 8% que é retido para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, acaba se tornando líquido em R$ 877,68, sendo o salário mínimo para a sobrevivência de quem recebe esse valor durante o ano de 2018.
 

O vereador salienta que é difícil para um pai de família sustentar a prole, com um salário dessa forma. “Portanto, a concessão de uma cesta básica auxiliaria em muito no custeio das despesas dos trabalhadores municipais que ganham esse salário mínimo”, disse Júlio Buguelo ressaltando ainda que, “os trabalhadores não quer saber de luxo, mas sim, quer saber de como colocar o alimento na mesa de forma que dê pelo menos para o sustentáculo da família”, finaliza o vereador.

 

Ainda na mesma sessão, o vereador Júlio Cleverton dos Santos, o Júlio Buguelo (PT) está requerendo do prefeito municipal Aristeu Pereira Nantes (PEN), que informe ao Poder Legislativo gloriadouradense, qual embasamento legal para a realização do ajuste da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), utilizando imagens geoespaciais dos imóveis capturadas via satélite.

Segundo o vereador esclareceu na tribuna do Parlamento Municipal, que, a solicitação é necessária devido a necessidade de prestar esclarecimentos à população. O vereador afirmou categoricamente que, “a cobrança do IPTU, exercício de 2018 se lastreia em imagens capturadas via satélite dos imóveis, contudo, não chegou a este Poder Legislativo qualquer projeto de lei autorizando que a cobrança fosse ministrada dessa forma”, lamenta Buguelo.

O vereador petista dimensionou que é necessário ter conhecimento com respeito à cobrança, “até mesmo porque nossos munícipes vêm nos questionando do por que do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, explica Buguelo.

 

 


 
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