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06 de Março de 2018 às 14h31min
Buguelo quer ampliação da licença maternidade para servidoras municipal

Demerval Nogueira

vereador Júlio Cleverton dos Santos, o Júlio Buguelo (PT) - Foto Adauto Dias

O vereador Júlio Cleverton dos Santos, o Júlio Buguelo (PT) está reivindicando junto ao prefeito municipal Aristeu Pereira Nantes (PEN), no sentido de que o Executivo Municipal analise a possibilidade de aplicar a prorrogação da licença maternidade às servidoras municipais de Glória de Dourados, nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, consequentemente alterando o previsto no artigo 117, “caput”, do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 837/2006.

A matéria apresentada visa, segundo o vereador, a ampliação da licença maternidade às servidoras municipais deste município, de 120 para 180 dias. “É sabido que a Lei Federal nº 11.770/2008 trouxe o referido direito às trabalhadoras da iniciativa privada, sendo que o Decreto Presidencial nº 6.690/2008 estendeu o referido benefício às servidoras públicas federais, regidas pela Lei nº 8.112/1991”, disse Buguelo.

O parlamentar municipal relata ainda em sua matéria que, tendo em vista, que se trata de um direito de cunho social, a Lei Orgânica do Município (LOM) de Glória de Dourados foi alterada no ano de 2009, estendendo o referido direito às servidoras deste município, devendo assim, o Poder Público Municipal, efetivá-lo. 

O vereador petista reafirma categoricamente que, “a referida prorrogação se mostra de extrema importância, uma vez que garante às mães o direito de ter um maior contato com seus filhos nos seis primeiros meses de vida, momento no qual as crianças dependem quase que exclusivamente de suas mães”.


 
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